Razão Social (Company Name)
Qualificação (Company Information)
CNPJ/MF:
Razão Social (Company Name)
ODDY DESIGN SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA.
Qualificação (Company Information)
AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1455 SALA 41 - 4º ANDAR
VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SP - BRASIL
CNPJ/MF:
27.408.346/0001-80
Referred to, individually, as “Party” and collectively “Parties”, including any person, natural or legal, direct or indirectly controlled, joined or controller of one of the parties, hereinafter referred to as “Affiliate” or “Affiliates”;
Whereas the Parties decision to establish clauses and conditions in order to regulate the transference, exchange, use and protection of confidential information that one Party (“Producer”) comes to reveal to the other Party (“Receiver”), for the purpose of the Agreement to be closed between the Parties, as described on the Section Two below,
WHEREAS the information to be revealed, that is, access to the MBOS graphic materials, as well as photographs, videos and illustrations of it, are exclusive to the project called “MBOS” on the launch of a new product by the Producer’s works party
Whereas the breach of confidentiality may cause irreparable damage, for which pecuniary reparation may be insufficient, difficult to determine or does not properly represent the appropriate solution.
The parties agree to execute the present Non-Disclosure Agreement (“Agreement”) in accordance, under the terms, rights and obligations and according with the following terms and conditions:
Ambas doravante denominadas, individualmente, “Parte”, e, em conjunto, “Partes”; incluindo qualquer pessoa, natural ou jurídica, direta ou indiretamente controlada, coligada ou controladora de uma Parte, doravante denominada “Afiliada” ou “Afiliadas”;
CONSIDERANDO a decisão das Partes de estabelecer cláusulas e condições visando regular a transferência, troca, uso e proteção de informações confidenciais que uma Parte (“Produtora”) venha a revelar à outra Parte (“Receptora”), para o propósito de celebração de possível negócio jurídico entre as Partes, como descrito na Cláusula Segunda abaixo,
CONSIDERANDO que as informações a serem reveladas, ou seja, acesso às informações do projeto chamado MBOS, além de fotografias e vídeos do mesmo, são exclusivas para o projeto denominado “MBOS” sobre o lançamento de novo produto da parte Produtora,
CONSIDERANDO que a quebra de confidencialidade poderá causar danos irreparáveis, para os quais a reparação pecuniária poderá ser insuficiente, de difícil determinação ou não representar propriamente a solução adequada.
RESOLVEM celebrar o presente Acordo de Confidencialidade (“Acordo”), na forma, nos termos, direitos e obrigações e segundo as condições estabelecidas a seguir:
1.1 - Para os fins deste Acordo, independente da efetiva celebração de contratos ou de qualquer outro acordo ou ajuste entre as Partes, será considerada informação confidencial toda e qualquer informação sigilosa, exclusiva e/ou relativa a segredos industriais, comerciais e outros da Produtora (doravante denominada "Informações Confidenciais") a serem divulgadas de acordo com o presente Acordo. A Receptora deverá ainda considerar como Informação Confidencial aquela que assim for identificada através de legendas ou quaisquer outras marcações ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, deva ser considerada como confidencial ou de propriedade da Produtora, de uma Afiliada desta, ou de terceiros.
1.2 – Incluem-se como Informações Confidenciais, todos e quaisquer entendimentos, pareceres ou interpretações relativas às Informações Confidenciais, independentemente de tais debates terem ocorrido anteriormente, simultaneamente ou subsequentemente à divulgação das informações.
1.3 - A Informação Confidencial poderá ser transmitida por quaisquer meios, incluindo verbal, escrito, mecânico, eletrônico ou magnético.
1.4 - O termo “Afiliada” significa qualquer pessoa, natural ou jurídica, direta ou indiretamente controlada, coligada ou controladora de uma Parte.
1.5 – Caso a Receptora tenha acesso a outros materiais propriamente dito, deverá ela tomar o máximo cuidado para que o mesmo não seja revelado ao público em geral, realizando seu transporte em caminhão fechado, mantendo-o coberto nos momentos em que não esteja sendo fotografado/filmado pela equipe da Receptora, restringindo o acesso de pessoas apenas à equipe da Receptora, enfim, cuidando para que não haja vazamento do veículo antes do momento oportuno,
1.1 - For the purposes of this Agreement, regardless of the effective award of any Agreements or any other contract or adjustment between the Parties, shall be considered as confidential information every and all secret information, exclusive and/or related to industrial, commercial or other secrets that belong to the Producer (hereby referred to as “Confidential information”) to be disclosed under the terms of this Agreement. The Receiver shall also account as “Confidential Information” the one so identified by legends or any other markings or that, due to the circumstances it was revealed or to the nature of the information itself, shall be considered confidential or the Producer’s property, its Affiliate, or third parties’.
1.2 – Every and all understandings, opinions and interpretations regarding the Confidential Information shall also be included as Confidential Information, regardless if such debates have occurred prior, simultaneous or after the Producer of information.
1.3 – The Confidential Information may be transmitted by any means, including verbal, written, mechanical, electronic or magnetic.
1.4 – The term “Affiliate” means any person, natural or legal, direct or indirectly controlled, joint or controller of one Party.
1.5 - If the Receiver has access to other graphic materials, it must take the utmost care so that it is not revealed to the general public, transporting it in a closed truck, keeping it covered at times when it is not being photographed / filmed by Receiving team, restricting people's access only to the Receiving team, in short, ensuring that the vehicle does not leak before the opportune moment.
2.1 A Receptora poderá utilizar a Informação Confidencial com o propósito específico de, durante o prazo estabelecido na Cláusula Sétima do Acordo, avaliar a viabilidade de celebração de possível negócio jurídico entre as Partes, ainda a ser identificado, que, se concretizado, deverá ser objeto de contratação autônoma, específica e formal, na qual restarão estabelecidos os direitos e obrigações que as Partes assumirão.
2.2 - A assinatura deste Acordo não implica qualquer relação de agenciamento, mandato, associação ou qualquer outro tipo de relação empresarial, sem limitação.
2.1 – The receiver will be able to use the Confidential Information with the specific purpose to, during the term established on Section Seven of this Agreement, evaluate the viability of a legal business between the Parties, yet to be identified and that, if accomplished, shall be subject of an autonomous agreement, specific and formal, in which each Parties’ rights and obligations shall be established.
2.2 – The signature of this Agreement does not imply any relation of agency, mandate, association or any other kinds of business relation, without limit.
3 - A Receptora deverá evitar que a Informação Confidencial seja divulgada a terceiros, com o mesmo zelo e cuidado dispensado às suas próprias informações confidenciais de mesma importância. As Partes concordam que todas as informações confidenciais devem ser mantidas pela Receptora em local seguro, com acesso limitado apenas aos funcionários, consultores ou agentes da Receptora ou Afiliados da Receptora que precisem das informações para o cumprimento deste Contrato, desde que a Receptora tenha assinado um Acordo de Confidencialidade com conteúdo semelhante às disposições deste Acordo. A Receptora será responsável por manter a confidencialidade das Partes acima mencionadas, devendo obter o compromisso por escrito de seus consultores, agentes e afiliadas. O destinatário é o responsável direto por manter o sigilo absoluto.
3 – The Receiver shall avoid that Confidential Information is unveiled to any third parties, using the same zeal and care given to its own confidential information of the same importance. The Parties agree that all confidential information shall be kept by the Receiver in a safe place, with access limited only to Receiver’s employees, consultants or agents, or the Receiver’s Affiliates that need the information for the accomplishment of this Agreement, provided that Receiver has executed a Confidentiality Agreement with similar content to the provisions of this Agreement. The Receiver shall be responsible for maintaining the confidentiality by the Parties mentioned above, and shall obtain the written commitment from its consultants, agents and affiliates. The Receiver is the direct responsible for keeping strict confidentiality.
4.1 - As restrições previstas no Acordo para a transferência, troca, uso e proteção da Informação Confidencial não se aplicam às informações que:
a) tenham sido ou venham a ser publicadas, ou que sejam ou venham a se tornar de domínio público, desde que tais revelações não tenham sido de qualquer forma, ocasionadas por culpa da Receptora;
b) encontravam-se na posse legítima da Receptora, livres de quaisquer obrigações de confidencialidade, antes de sua revelação pela Produtora;
c) posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas legalmente pela Receptora de um terceiro que tenha direitos legítimos para revelar Informações Confidenciais sem quaisquer restrições para tal;
d) sejam identificadas pela Produtora, de forma expressa ou tácita, como não sendo mais confidenciais ou de sua propriedade;
4.2 - É vedado à Receptora revelar a terceiros informação que tenha sido desenvolvida a partir de uma Informação Confidencial e, também, desenvolver produtos, métodos ou serviços com base tanto nas Informações Confidenciais, como nas demais informações e conhecimentos obtidos durante a vigência do Acordo.
4.3 - Caso a Receptora seja requerida por lei, regulamento, ordem judicial ou de autoridades governamentais com poderes para tal, a divulgar qualquer Informação Confidencial, a Receptora deverá comunicar tal fato imediatamente à Produtora, por escrito e anteriormente à referida divulgação, para que a Produtora possa buscar uma ordem judicial ou outro remédio junto à autoridade apropriada, que impeça a divulgação. A Receptora compromete-se a cooperar com a Produtora na obtenção da referida ordem judicial ou de outro remédio que impeça a divulgação. A Receptora concorda também que, se a Produtora não obtiver sucesso na tentativa de afastar a obrigação de revelar a Informação Confidencial, divulgará somente a parte da Informação Confidencial que está sendo legalmente requerida e, ainda, que irá envidar seus melhores esforços no sentido de obter garantias confiáveis de que será dado tratamento confidencial às Informações Confidenciais reveladas.
4.1 – The restrictions foreseen on this Agreement for the transfer, exchange, use and protection of the Confidential Information are not applicable to the information that:
a) were or will be publicized, or that are or will become of public domain, as long as such revelations were not, by any means, caused by the Receiver’s fault;
b) were in the Receiver’s legitimate possession, free of any confidentiality obligations, before it was unveiled by the Producer;
c) if after the publicizing herein handled, the Receptor legally obtains from a third party who has legitimate rights to unveil the confidential information without any restrictions;
d) are identified by the Producer, express or impliedly, as no longer being confidential or its property;
4.2 – It is prohibited to the Receiver to reveal to any third parties information developed by a Confidential Information and, also, to develop products, methods or services based on the Confidential information, as well as other information and knowledge obtained during the term of this agreement.
4.3 – In case the Receiver is required by law, regulation, Court order or any government authorities with powers to do so, to divulge any confidential information, the Receiver shall immediately communicate such fact to the Producer in writing and prior to such disclosure, so the Producer may seek Court order or other remedy before the appropriate authority, to refrain the disclosure. The Receiver commits to cooperate with the Producer to obtain such Court order or any other remedy able to prevent such disclosure. The Receiver agrees also that, if the Producer does not succeed in the attempt to be released from the obligation to reveal the Confidential Information, the Receiver shall only disclose the part of the information legally required and, still, that the Receiver shall make its best efforts to obtain reliable guarantees that confidential treatment is given to the unveiled Confidential Information.
5 - Toda e qualquer Informação Confidencial revelada conforme o Acordo permanecerá de propriedade exclusiva da Produtora. Assim, toda e qualquer Informação Confidencial em forma tangível deve ser imediatamente devolvida à Produtora quando da extinção do Acordo, mediante solicitação por escrito desta. Nesta hipótese, a Receptora, suas Afiliadas ou quaisquer empregados, consultores ou agentes não poderão ficar de posse das Informações Confidenciais.
5 – Every and all Confidential Information unveiled according to the Agreement shall remain the Discloser’s exclusive property. Thus, every and all Confidential Information in tangible manner must be immediately returned to the Producer when the Agreement is finished, after written request. In this case, the Receiver, its Affiliates or any other employees, consultants or agents shall not possess Confidential Information.
6 - A Receptora fica desde já proibida de reproduzir, inclusive em back-up, por qualquer meio ou forma, qualquer Informação Confidencial, exceto as reproduções que sejam imprescindíveis ao desenvolvimento de seu trabalho, autorizadas pela Produtora, devendo as mesmas ser igualmente consideradas Informações Confidenciais.
6 – The Receiver is from now on prohibited to reproduce, even as back-up, by any means or forms, any confidential information, except the indispensable reproductions to the development of the works, authorized by the Producer, and they shall equally be considered Confidential Information.
7.1 A Receptora concorda que, caso qualquer violação deste acordo pela IWB aconteça, a Receptora assumirá total responsabilidade com base em qualquer lei civil ou criminal relevante do Brasil e deverá compensar qualquer dano a Produtora decorrente de tal violação.
7.2 A Receptora concorda que deve assumir a responsabilidade total estipulada acima em caso de qualquer violação deste acordo seja por representante, agente, subcontratado, freelancer, funcionário ou diretor (incluindo qualquer funcionário ou diretor aposentado após a assinatura deste acordo) ou retido por Producer.
7.1 The Receiver agrees that should any breach of this agreement by IWB happen, The Receiver shall take full responsibility based on any relevant civil or criminal law of Brazil and shall compensate any damage to Producer arising from such breach.
7.2 The Receiver agrees that it shall take full responsibility stipulated above in case of any breach of this agreement by representative, agent, subcontractor, freelancer, employee or officer (including any retired employee or officer after entrance of this agreement) of or retained by the Producer.
8.1 - O Acordo vigorará a partir da data de sua assinatura e enquanto forem divulgadas Informações Confidenciais da Produtora para a Receptora.
8.2 - O término do Acordo não desobriga as Partes quanto às obrigações de confidencialidade aqui estipuladas em relação às Informações Confidenciais divulgadas anteriormente à efetiva data de seu encerramento, que permanecerão em vigor pelo período de 10 (dez) anos, contados do término deste Acordo, na forma estipulada na cláusula 7.1 acima, salvo na ocorrência de ao menos uma das exceções previstas na cláusula 4.1.
8.1 – The Agreement shall commence on the date of its signature and last for as long as the confidential information is revealed by the Producer to the Receiver.
8.2 – The ending of this Agreement does not release the Parties for the confidentiality obligations herein set forth regarding the information disclosed prior to the effective date of closure, and shall remain in force for the term of 10 (ten) years, counting from the termination of this agreement, in the manner set forth on section 7.1 above, except if at least one of the exceptions established on clause 4.1 occur.
9.1 - Qualquer comunicação requerida ou autorizada pelo Acordo, de uma Parte para a outra, deverá ser entregue em mãos ou enviada pelo correio, devidamente assinada pelo representante legal da Parte, nos endereços descritos no preâmbulo deste Acordo.
9.2 - A comunicação também poderá se dar através meio eletrônico, devendo ser confirmada em até 10 (dez) dias, por escrito, com a entrega do documento original devidamente assinado pelo representante legal da Parte, nos endereços indicados no preâmbulo deste instrumento.
9.3 - Na hipótese de mudança de endereço de uma das Partes, o novo endereço deverá ser informado, por escrito, à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.1 – Any communication required or authorized by the Agreement, from one Party to another, shall be hand delivered or sent by mail, duly signed by the Party’s legal representative, on the addresses assigned on the preamble of this Agreement.
9.2 – The communication shall also be made thru electronic means, being confirmed in up to ten days, in writing, delivering the original document duly signed by the legal the Party’s legal representative, on the addresses indicated on the preamble of this instrument.
9.3 – In case one of the Parties changes address, the new address shall be informed, in writing, to the counter Party, at least, 30 (thirty) days prior.
10 – Nenhuma das Partes tem qualquer obrigação de divulgar Informações Confidenciais para a outra Parte. Qualquer das Partes poderá rescindir o presente Acordo, a qualquer tempo, sem justa causa, mediante notificação escrita enviada à outra parte; sendo que as obrigações de cada uma das partes com relação às Informações Confidenciais divulgadas durante a vigência deste Acordo sobreviverão ao término deste Acordo. Qualquer das Partes poderá a qualquer tempo:
(a) deixar de prestar Informações Confidenciais para a outra Parte sem incorrer em qualquer responsabilidade e/ou
(b) solicitar por escrito a devolução ou a destruição, no todo ou em Parte, das suas Informações Confidenciais anteriormente divulgadas, assim como de todas as respectivas cópias, sendo que a Receptora atenderá prontamente tal solicitação, certificando por escrito seu cumprimento.
10 – None of the Parties have obligation to disclose Confidential Information to the other Party. Any Party may rescind this Agreement, at any time, without cause, by written notification sent to the other Party; being that each Party’s obligations towards the Confidential Information disclosed during the term of this agreement shall last after the termination of this Agreement. Any of the Parties may, at any time:
(a) refrain from providing confidential information to the other Party without incurring in any responsibility and/or
(b) request by written notice the return or the destruction, in whole or in part, of the confidential information previously disclosed, as well as all copies, and the Receiver shall promptly attend such request, attesting in writing the accomplishment.
11.1 - Pelo Acordo, nenhuma das Partes está obrigada a adquirir produtos ou prestar serviços à outra Parte.
11.2 - Nenhum direito, licença, direito de exploração de marcas, invenções, direitos autorais, patentes ou direito de propriedade intelectual estão aqui implícitos, incluídos ou concedidos por meio do Acordo, ou ainda, pela troca de Informações Confidenciais entre as Partes.
11.3 - A Produtora não terá qualquer responsabilidade nas decisões tomadas pela Receptora baseadas em Informações Confidenciais reveladas conforme o Acordo.
11.4 - Este Acordo obriga, além das Partes contratantes, seus sucessores, qualquer que seja a forma de sucessão, em todos os direitos e obrigações assumidas por força deste Acordo.
11.5 - Este Acordo estipula diversas obrigações mútuas entre a Produtora e a Receptora, mas nenhuma de suas disposições objetiva, ou deve ser interpretada como objetivando, o estabelecimento de responsabilidade conjunta entre as Partes, decorrente ou relacionada ao Acordo.
11.6 - Nenhuma Parte poderá ceder ou, de nenhuma outra forma, transferir, total ou parcialmente, o Acordo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte, exceto se tal cessão ou transferência for feita a uma Afiliada, desde que para fins exclusivos de consecução do propósito deste
Acordo, mediante prévia anuência.
11.7 Quando o compartilhamento das Informações Confidencias for necessário para a cotação de serviços com empresas contratas pela Receptora, a Receptora se compromete e se responsabiliza por executar Acordo de Confidencialidade de conteúdo semelhante a este com os participantes da concorrência bem como se responsabiliza a indenizar a Produtora caso haja qualquer divulgação de Informações Confidenciais.
11.8 - Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por quaisquer das Partes, de direito ou faculdade que lhes assistem pelo Acordo, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra Parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e nem alterará as condições estipuladas no Acordo.
11.9 - O Acordo representa o total entendimento entre as Partes em relação à matéria tratada, devendo prevalecer sobre quaisquer outros entendimentos anteriores sobre a mesma matéria, sejam estes verbais ou escritos.
11.10 - Nenhuma Parte poderá revelar a existência dos termos deste Acordo ou das discussões que deram origem ao Acordo, ou o fato de que houve ou haverá discussões ou negociações cobertas pelo mesmo, exceto se houver mútuo entendimento entre as Partes ou exigência legal para tal revelação.
11.11 - A versão em português prevalecerá em caso de questionamento de interpretação ou qualquer divergência
entre as versões em inglês e português
11.1 – By this Agreement, none of the Parties is obliged to acquire the products or render services to the other Party.
11.2 – No right, license, right of brand exploration, inventions, copyrights, patents or intellectual property rights are hereby implicit, included or granted by this Agreement, or yet, by the exchange of confidential information between the Parties.
11.3 - The Producer shall not have any responsibility on the decisions made by the Receiver based on the confidential information revealed under this Agreement.
11.4 - The Agreement obliges, in addition to contracting parties, their successors, whatever the form of succession.
11.5 - This Agreement specifies various mutual obligations between the Producer and the Receiver, but none of the provisions aims at, nor shall be interpreted to aim, or shall be interpreted as aiming, the establishment of joint liability between the Parties, as result of or related to the Agreement.
11.6 - The parties cannot cede or, in any other way, transfer, total or partially, the Agreement, or any rights deriving from the Agreement, without counter party previous and writing consent, except if the cession or transference is made to an Affiliate, as long as it aims exclusively at the performing of this Agreement, with the counterparty previous consent.
11.7 When the sharing of Confidential Information is necessary for the quotation of services with companies contracted by the Receiver, the Receiver undertakes and is responsible for executing a Confidentiality Agreement of content similar to this with the participants of the competitionas well as being responsible to indemnify the Producer if there is any disclosure of Confidential Information.
11.8 It is expressly and irrevocably established that the abstention of the exercise by either Party, the right or power conferred upon him by this Agreement, or the delay in accordance with the obligations of the other party will not affect those rights or powers, which may be exercised at any time in its sole discretion, and not modify the conditions stipulated in this contract, no matter also a waiver of such right or innovation of obligations.
11.9 – This Agreement represents the understanding between the Parties regarding the subject in matter, and shall prevail above previous understandings about this issue, verbal or written.
11.10 – None of the Parties may disclose the existence of the terms of this Agreement or the discussions that originated this Agreement, or the fact that there is or there will be discussions or negotiations covered by it, except if there is mutual understanding between the Parties or legal requirement for such disclosure.
11.11 – Portuguese version shall prevail in case of any question of interpretation or any divergence that may occur between the English and Portuguese version.
12 – This Agreement shall be governed by the Brazilian Laws, the parties elect the Court of São Paulo, in the State of São Paulo, as the competent to resolve any controversies arisen from this Agreement, with the exclusion of any other, no matter how privileged may be.
IN WITNESS WHEREOF, the parties will execute the present contract in 02 (two) counterparts of identical content and purpose, along with 2 (two) undersigned witnesses.
12 - O Acordo será regido pelas leis do Brasil, as Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as Partes assinarão o Acordo em 02 (duas) vias, juntamente com 02 (duas) testemunhas instrumentais abaixo assinadas.